FIRPTA

Descrição

O que é FIRPTA?

FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act) é uma retenção fiscal federal aplicada a não-residentes que vendem seus imóveis nos EUA. Quando a propriedade é vendida, o agente de fechamento retém 15% do preço de venda e envia esse valor ao IRS (Internal Revenue Service). Posteriormente, ao enviar sua declaração de imposto de renda, o IRS determinará se o valor retido foi suficiente. Se for insuficiente, você precisará pagar a diferença ao enviar sua declaração. Caso contrário, o IRS emitirá um reembolso para o valor retido em excesso.

Quando o FIRPTA se aplica?

O FIRPTA se aplica quando:

• A propriedade é detida por um não-residente;
• O preço de venda excede $300.000;
• O comprador não residirá no imóvel.

Como reduzir ou evitar a retenção do FIRPTA?

• Isenção: Se a propriedade for vendida por menos de $300.000 e o comprador utilizá-la como sua residência principal, a retenção do FIRPTA pode ser evitada.
• Taxas de retenção reduzidas: Quando o preço de venda for superior a $300.000, mas inferior a $1.000.000, e o comprador for uma pessoa física que utilizará o imóvel como sua residência principal, a taxa de retenção será de 10%.
• Certificado de Retenção: A retenção do FIRPTA pode ser reduzida ou até mesmo eliminada se o vendedor solicitar ao IRS um Certificado de Retenção para Alienações de Imóveis de Pessoas Estrangeiras nos EUA usando o Formulário 8288-B. O processo leva cerca de 90 dias, e durante esse período (entre a data da venda e a emissão do certificado), os 15% da retenção do FIRPTA ficam retidos pelo agente de fechamento da transação. Isso permite que o valor retido seja parcial ou totalmente devolvido antecipadamente.
• Uso de uma Corporação dos EUA: O FIRPTA não se aplica quando o vendedor é uma corporação dos EUA (desde que não seja uma corporação estrangeira – corporação de propriedade estrangeira), mesmo que a corporação seja de propriedade de indivíduos estrangeiros. Nesse caso, o proprietário estrangeiro ainda estará sujeito ao imposto dos EUA ao vender ações da corporação, mas as regras de retenção do FIRPTA não se aplicam diretamente à venda do imóvel.
• Uso de uma Sociedade Doméstica: Se o estrangeiro vender sua participação na sociedade em vez da propriedade em si, a retenção do FIRPTA pode não se aplicar diretamente à venda da participação societária (embora ainda possam ser devidos impostos sobre ganhos de capital).

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